Debate no Sindimetrô discute consequências da Reforma Trabalhista e como enfrentá-la | SindimetrôRS
13 dezembro 2017
13 dezembro 2017,
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Debate organizado pelo sindicato, na noite de terça-feira, 12, discutiu os efeitos do ajuste fiscal e da reforma trabalhista para os trabalhadores brasileiros. Os temas foram abordados por Valdete Souto Severo, juíza do trabalho; Jeverton Lima, advogado e assessor sindical; Pedro Ruas, advogado e deputado estadual pelo PSOL; e Érico Corrêa, da Secretaria Executiva Estadual da CSP Conlutas. O contexto histórico da luta dos trabalhadores norteou as falas.

Segundo a juíza do trabalho Valdete Souto Severo, a terceirização enfraquece a luta coletiva e a organização dos trabalhadores. “A negociação coletiva é um direito previsto na Constituição Federal”, lembra a juíza. A reforma trabalhista, aproveitando-se de súmulas da Justiça do Trabalho, busca regularizar a jornada de 12 x 36, por exemplo. Essa carga horária fere a Constituição, que em seu artigo 7º, XIII, determina a jornada em oito horas diárias e 44h semanais. A demissão imotivada é outra questão apontada pela juíza. “Sem a garantia da não demissão imotivada, não tem como o trabalhador reivindicar melhores condições de trabalho e de vida”, destaca.

Valdete também critica a abertura desordenada das terceirizações, prática que tem como objetivo repassar serviços públicos para a iniciativa privada. Para a juíza, a reforma diminui salários e busca acabar com as negociações coletivas, reduzindo o poder de atuação dos sindicatos. Uma consequência pensada propositalmente  pelos seus mentores é a perda de identidade do trabalhador enquanto classe. Valdete conclui afirmado a necessidade de se recuperar o conceito de organização sindical e do movimento coletivo. “Existe um esgotamento de um modelo sindical que precisa ser revisto”, finaliza.

Com a reforma trabalhista, é criado subcategorias dentro da organização sindical. Esse pensamento abriu a fala do advogado Jeverton Lima. Mesmo com a prevalência do negociado sobre o legislado, os sindicatos mais fortes estão conseguindo manter minimamente os seus textos, porém outros serão regidos por figuras regimentais diferentes. Por exemplo, o banco de horas é apontado pelo advogado como o retorno à semiescravidão. “O trabalhador irá trabalhar nos dias e horários que interessar ao patrão, e folgará em dias e horários que não lhe interessa. Momentos para a família serão raros.”

“A reforma traz uma desconstrução da figura individual, quando deveríamos estar fortalecendo as relações interpessoais dentro dos locais de trabalho”, afirma. É o que acontece com os professores contratados da rede estadual e será amplificado com a reforma em todos os setores. São profissionais com contratos precários e sem garantias quando são afastados de suas funções. Para o advogado, não existe espaço vazio no movimento sindical e na política. Quando a esquerda abre lacunas, a direita as ocupa para fazer maldades. “O terrorismo da mídia, somado a desmobilização, avança, enquanto a nossa reação tem sido mínima”, conclui.

“Nos primeiros 30 anos do século XX, a realidade era brutal para os trabalhadores. Trabalhava-se por um salário estabelecido pelo patrão e, no caso das mulheres, por um prato de comida”, disse o advogado e deputado estadual Pedro Ruas. Essa realidade mudou com a criação da Justiça do Trabalho, da CLT e do salário mínimo, foi quando o trabalhador adquiriu cidadania. “Algo avançado em relação as formas de trabalho estabelecidas no resto do mundo.  Agora, em 2017, vivemos um retrocesso de 77 anos. Um ano de derrotas do ponto de vista da classe trabalhadora”, finalizou.

O dirigente sindical Érico Corrêa abriu a sua participação afirmando estarmos vivendo um momento de definição e de contradição. Segundo ele, a política define a vida, por isso o trabalhador tem de fazer política. Conforme fala, a luta sindical é defensiva e tem de ir contra a lei. “2017 é um ano de absoluta contradição na luta sindical. Perdemos direitos que não têm cem anos, em contrapartida fizemos uma greve geral em 28 de abril que há décadas não fazíamos, um 24 de maio (Ocupa Brasília) que foi fantástico”, declarou, dizendo ainda que só tem uma coisa que mete medo na classe dominante, o povo na rua.

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Um comentário até o momento

  1. Giba sanches disse:

    Muito bom as palestras,mesa de qualidade e conhecimento profundo da causa, parabéns,muito boa as fotos tbem.

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