Recurso da Trensurb contra a multa aplicada pelo Procon RS é negado

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O recurso apresentado pela Trensurb contestando a multa de R$ 541,7 mil aplicada pelo Procon contra o reajuste no valor da tarifa foi negado. Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, a empresa será inscrita na dívida ativa caso não realize o pagamento num prazo de 30 dias, a partir da notificação.

O valor da multa equivale a menos de um dia de arrecadação da empresa, que transporta cerca de 200 mil passageiros diariamente. O processo administrativo aberto pelo Procon em fevereiro tem como objetivo investigar o reajuste na passagem. Por decisão burocrática do governo federal, com o aval da administração da empresa, a tarifa subiu 94%, passando de R$ 1,70 para R$ 3,30.

Em maio do ano passado, a administração da Trensurb encaminhou aos ministérios das Cidades e do Planejamento a solicitação de um reajuste de 47%, o que levaria a tarifa para R$ 2,50. Quase nove meses depois, o Ministério das Cidades atendeu à solicitação, mas concedeu um reajuste muito superior ao protocolado.

O Sindimetrô/RS posiciona-se contrário ao absurdo aumento de 94% no valor da tarifa, quando a inflação foi de 75% no período. O índice está totalmente fora da realidade vivida pelos(as) trabalhadores(as) e estudantes que utilizam esse meio de transporte para deslocamentos na região metropolitana de Porto Alegre.

Procon multa a Trensurb por causa do aumento abusivo da tarifa

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O Procon Rio Grande do Sul decidiu multar a Trensurb em R$ 541,7 mil por causa do aumento de 94% no valor da passagem. Para o órgão de fiscalização, o valor da multa tem um caráter pedagógico uma vez que a Trensurb é uma empresa pública que não almeja lucro.

O valor arbitrado envolve três fatores de uma resolução de aplicação de multas que considera a gravidade da infração, a condição econômica de grande porte do fornecedor e a vantagem auferida considerando o número de clientes.

O processo administrativo para investigar o reajuste foi aberto em fevereiro, quando a tarifa subiu de R$ 1,70 para R$ 3,30. Em maio do ano passado, a Trensurb encaminhou um estudo ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Planejamento pedindo um reajuste de 47%, o que elevaria a tarifa para R$ 2,50.

De acordo com a diretora do Procon, Maria Elizabeth Pereira, as explicações enviadas pela Trensurb não justificam o aumento de 94%.
“Entendemos, no Procon, que a forma como foi repassado esse custo da atividade ao consumidor, além de impacto que ocasionou, a responsabilidade de terem passado 10 anos sem cobrar o valor anualmente, trouxe uma onerosidade muito grande ao consumidor”, avaliou a diretora.

A Trensurb será notificada ainda no decorrer desta terça-feira, 6. Caso não concorde com a decisão, a empresa terá dez dias para apresentar recurso, com a análise ficando com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.

MPF – A direção do Sindimetrô/RS esteve reunida na tarde da segunda-feira, 5, com o procurador da República Celso Antônio Três, do Ministério Público Federal de Novo Hamburgo.

O encontro serviu para que o sindicato fornecesse elementos sobre o funcionamento da empresa à investigação que o MPF está fazendo com relação ao repentino e arbitrário aumento da tarifa em 94%.

Com informações do portal de notícias gauchazh.clicrbs.com.br