Debate no Sindimetrô discute consequências da Reforma Trabalhista e como enfrentá-la

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Debate organizado pelo sindicato, na noite de terça-feira, 12, discutiu os efeitos do ajuste fiscal e da reforma trabalhista para os trabalhadores brasileiros. Os temas foram abordados por Valdete Souto Severo, juíza do trabalho; Jeverton Lima, advogado e assessor sindical; Pedro Ruas, advogado e deputado estadual pelo PSOL; e Érico Corrêa, da Secretaria Executiva Estadual da CSP Conlutas. O contexto histórico da luta dos trabalhadores norteou as falas.

Segundo a juíza do trabalho Valdete Souto Severo, a terceirização enfraquece a luta coletiva e a organização dos trabalhadores. “A negociação coletiva é um direito previsto na Constituição Federal”, lembra a juíza. A reforma trabalhista, aproveitando-se de súmulas da Justiça do Trabalho, busca regularizar a jornada de 12 x 36, por exemplo. Essa carga horária fere a Constituição, que em seu artigo 7º, XIII, determina a jornada em oito horas diárias e 44h semanais. A demissão imotivada é outra questão apontada pela juíza. “Sem a garantia da não demissão imotivada, não tem como o trabalhador reivindicar melhores condições de trabalho e de vida”, destaca.

Valdete também critica a abertura desordenada das terceirizações, prática que tem como objetivo repassar serviços públicos para a iniciativa privada. Para a juíza, a reforma diminui salários e busca acabar com as negociações coletivas, reduzindo o poder de atuação dos sindicatos. Uma consequência pensada propositalmente  pelos seus mentores é a perda de identidade do trabalhador enquanto classe. Valdete conclui afirmado a necessidade de se recuperar o conceito de organização sindical e do movimento coletivo. “Existe um esgotamento de um modelo sindical que precisa ser revisto”, finaliza.

Com a reforma trabalhista, é criado subcategorias dentro da organização sindical. Esse pensamento abriu a fala do advogado Jeverton Lima. Mesmo com a prevalência do negociado sobre o legislado, os sindicatos mais fortes estão conseguindo manter minimamente os seus textos, porém outros serão regidos por figuras regimentais diferentes. Por exemplo, o banco de horas é apontado pelo advogado como o retorno à semiescravidão. “O trabalhador irá trabalhar nos dias e horários que interessar ao patrão, e folgará em dias e horários que não lhe interessa. Momentos para a família serão raros.”

“A reforma traz uma desconstrução da figura individual, quando deveríamos estar fortalecendo as relações interpessoais dentro dos locais de trabalho”, afirma. É o que acontece com os professores contratados da rede estadual e será amplificado com a reforma em todos os setores. São profissionais com contratos precários e sem garantias quando são afastados de suas funções. Para o advogado, não existe espaço vazio no movimento sindical e na política. Quando a esquerda abre lacunas, a direita as ocupa para fazer maldades. “O terrorismo da mídia, somado a desmobilização, avança, enquanto a nossa reação tem sido mínima”, conclui.

“Nos primeiros 30 anos do século XX, a realidade era brutal para os trabalhadores. Trabalhava-se por um salário estabelecido pelo patrão e, no caso das mulheres, por um prato de comida”, disse o advogado e deputado estadual Pedro Ruas. Essa realidade mudou com a criação da Justiça do Trabalho, da CLT e do salário mínimo, foi quando o trabalhador adquiriu cidadania. “Algo avançado em relação as formas de trabalho estabelecidas no resto do mundo.  Agora, em 2017, vivemos um retrocesso de 77 anos. Um ano de derrotas do ponto de vista da classe trabalhadora”, finalizou.

O dirigente sindical Érico Corrêa abriu a sua participação afirmando estarmos vivendo um momento de definição e de contradição. Segundo ele, a política define a vida, por isso o trabalhador tem de fazer política. Conforme fala, a luta sindical é defensiva e tem de ir contra a lei. “2017 é um ano de absoluta contradição na luta sindical. Perdemos direitos que não têm cem anos, em contrapartida fizemos uma greve geral em 28 de abril que há décadas não fazíamos, um 24 de maio (Ocupa Brasília) que foi fantástico”, declarou, dizendo ainda que só tem uma coisa que mete medo na classe dominante, o povo na rua.

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O Ajuste Fiscal e a Reforma Trabalhista serão temas de debate promovido pelo Sindimetrô/RS

O Sindimetrô/RS promove no próximo dia 12, às 18h, em sua sede, um debate sobre o Ajuste Fiscal e a Reforma Trabalhista. O encontro é aberto à participação da categoria. Dirigentes e associados de outras entidades sindicais também estão sendo convidados.

Os temas serão abordados pela Drª Valdete Souto Severo, juíza do trabalho, pelos advogados Pedro Ruas, deputado estadual pelo PSOL e Jeverton Lima, assessor sindical, e por Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa e membro da Secretaria Executiva Estadual da CSP Conlutas.

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Em imagens, o dia de luta dos metroviários do RS contra a Reforma da Previdência

Em imagens, o 5 de dezembro dos metroviários do Rio Grande do Sul – dia de luta contra a Reforma da Previdência. “Agora não é momento de recuarmos, uma vez que o recuo do governo não é definitivo. Portanto, a reforma do nosso sistema previdenciário pode ser colocada em votação a qualquer momento. Se isso acontecer, conclamamos todos os trabalhadores a paralisarem imediatamente o país”, diz trecho de carta aberta entregue na manhã desta terça-feira aos usuários do trem metropolitano.

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Carta aberta denuncia reformas e outros ataques do Governo Temer

No dia nacional de mobilizações e protestos contra as reformas implementadas pelo Governo Temer, metroviários do Rio Grande do Sul denunciaram à população usuária do trem metropolitano os duros ataques cometidos contra os trabalhadores.

Para dialogar com a população, o Sindimetrô/RS produziu uma carta aberta com enfoque na reforma Trabalhista, que entra em vigor no sábado, 11, e a Reforma da Previdência, que se aprovada inviabilizará as aposentadorias dos trabalhadores.

O material também abordava as terceirizações e as privatizações, com destaque para a ameaça de privatização da Trensurb, empresa que opera e administra o trem que circula na região metropolitana de Porto Alegre.

No final do dia, os metroviários se somaram a milhares de trabalhadores de outras categorias numa caminhada de protesto pelas ruas do Centro Histórico de Porto Alegre, organizada pelas centrais sindicais. O dia ainda teve um abraço simbólico no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Carta aberta denuncia reformas

Os metroviários do Rio Grande do Sul distribuirão nesta sexta-feira, 10, uma carta aberta aos usuários do trem metropolitano. A atividade integra o Dia Nacional de Lutas contra as reformas, terceirizações e privatizações, que precarizam as relações de trabalho no país.

A carta aberta será entregue à população no período da manhã nas estações Mathias Velho, Sapucaia , São Leopoldo e Novo Hamburgo. À tarde, o material será distribuído nas estações Rodoviária e Mercado, ambas em Porto Alegre.

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