PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS PODERÁ ISOLAR REGIÕES DO PAÍS

PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS PODERÁ ISOLAR REGIÕES DO PAÍS

Depois de levar pessoalmente ao Congresso Nacional a MP que autoriza a privatização da Eletrobrás, na terça, o presidente Bolsonaro acompanhado dos ministros Paulo Guedes (da Economia) e de Fábio Faria (das Comunicações) levou na tarde de ontem (24) uma nova medida provisória ao legislativo para abrir o processo de privatização dos Correios.

Mais uma empresa essencial ao Brasil, motivo de orgulho nacional e que faz o trabalho único de integrar todas as regiões do país através de suas rotas de entrega, os Correios se vê à mercê da sanha privatista de Guedes e Bolsonaro e à voracidade do mercado multinacional de venda eletrônica e de entregas de encomendas.

Mesmo apresentando superávit nos últimos anos, o governo não leva em conta os quase 100 mil empregos que ela mantém, a precarização dos serviços oferecidos à população que este processo irá acarretar e o desamparo que as empresas privadas deixariam nos lugares mais distantes e de difícil acesso que hoje são atendidos pela empresa.

Para o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores de Correios no RS (SINTECT-RS), Alexandre dos Santos Nunes, não se trata de defender apenas a entrega de correspondências: “Os Correios têm um importante papel social, de integração e de cidadania. Sua logística de abrangência nacional, mesmo nos lugares mais ermos, é que garante a entrega de vacinas, urnas eleitorais, provas do ENEM, pagamento do Bolsa Família. Em muitos municípios, o serviço de Correios é a única presença do Estado e fundamental inclusive para a emissão de documentos aos cidadãos.”

 

APOSENTADOS ESPECIAIS: A ESCOLHA ENTRE O TRABALHO E O BENEFÍCIO

APOSENTADOS ESPECIAIS: A ESCOLHA ENTRE O TRABALHO E O BENEFÍCIO

O STF concluiu, nesta terça-feira (23), o julgamento dos embargos de declaração que questionavam a constitucionalidade do Tema 709, que trata da aposentadoria especial do trabalhador com atividades nocivas.

O julgamento teve a maioria do plenário acompanhando o voto do relator, Ministro Dias Toffoli. Por 10 votos a 1 (apenas o Ministro Marco Aurélio foi contrário à proposta), o plenário declarou constitucional o art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91, normativo que proíbe que o beneficiário da aposentadoria especial continue ou retorne ao trabalho em condições especiais após a concessão do benefício.

No julgamento dos embargos foi definida a alteração na ementa para que conste a expressão: “uma vez verificada a continuidade ou o retorno ao labor nocivo, cessará o pagamento do benefício previdenciário em questão“. Portanto, o que cessa são os pagamentos. Não há cancelamento da aposentadoria, de forma que, a partir do afastamento das atividades nocivas, o segurado poderá solicitar a reativação da aposentadoria ao INSS.

Com os embargos julgados, alguns pontos ficam consolidados:

– Os votos dos ministros confirmam a constitucionalidade do art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91;

– Será suspensa a aposentadoria especial do segurado que continuar trabalhando ou retornar ao trabalho em condições especiais após a concessão do benefício, sendo cessado o seu pagamento. O corte perdurará enquanto o segurado estiver trabalhando nessas condições;

– Caso a aposentadoria especial tenha sido concedida por decisão judicial que autorize expressamente a continuidade ou retorno ao trabalho em condições especiais e que tenha transitado em julgado até a data do julgamento dos embargos de declaração, o segurado poderá continuar trabalhando em atividade especial e recebendo a aposentadoria especial;

– Não será necessária a devolução, pelo beneficiário, dos valores recebidos a título de aposentadoria especial concedida administrativa ou judicialmente (tutela antecipada, inclusive) no período em que trabalhou em condições especiais até a data da proclamação do julgamento dos embargos de declaração.

LIVE

Com relação ao tema “Aposentadoria Especial”, o Sindimetrô e o escritório Britto & Lemmertz preparam uma live para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos aos metroviários sobre esta decisão do STF.

Segunda-feira, dia 1° de março, às 19hs no facebook do Sindimetrô.

Link para a decisão do STF: http://bit.ly/Tema709STF

 

SINDIMETRÔ COBRA AÇÃO DA TRENSURB PELA VACINAÇÃO DOS METROVIÁRIOS

SINDIMETRÔ COBRA AÇÃO DA TRENSURB PELA VACINAÇÃO DOS METROVIÁRIOS

A situação crítica da rede de saúde de Porto Alegre e da região metropolitana – tanto da pública, quanto da privada – levou o Sindimetrô a pedir, na manhã desta terça-feira (23), uma reação da direção da Trensurb cobrando ações para a inclusão dos metroviários nas próximas fases dos calendários de vacinação dos municípios atendidos pelos serviços da estatal.

O presidente da empresa, Pedro Bisch Neto e o diretor financeiro Geraldo Felippe receberam o presidente Luis Henrique Chagas e os diretores Ayllu e Lucas para tratar das consequências da bandeira preta do governo do RS na operação metroviária e o que a política de vacinação do governos municipais estão reservando à categoria dos transportes.

Chagas alertou para o agravamento das contaminações e o perigo da nova cepa do vírus. Cobrou vontade política da Trensurb de exigir dos municípios e do governo do estado a vacinação dos metroviários contra a Covid-19. Já que nossa categoria está atuando sem parar desde o início desta crise sanitária, transportando todos os demais profissionais dos serviços essenciais.

Mesmo estando o setor de transporte como um dos últimos grupos da quarta fase na lista de prioridades da secretaria estadual de saúde, as prefeituras têm autonomia para criar seus próprios critérios de distribuição das vacinas. Bisch Neto se comprometeu a fazer um levantamento de quantos metroviários seriam vacinados em cada uma das cidades para, posteriormente, procurar prefeitos e secretarias de saúde para viabilizar a antecipação da fase de imunização dos funcionários que estão na linha de frente da operação.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Sindimetrô pediu providências para a aglomeração de colegas nas salas de controle das estações maiores, onde seguranças e bilheteiros ficam num mesmo ambiente, mal ventilado e sem EPI ‘s adequados. Situação que contribuiu para os últimos surtos de coronavírus na base.

A empresa se comprometeu a comprar oxímetros e máscaras N95 para a operação. Com relação ao teletrabalho e ao revezamento nos afastamentos dos funcionários, isso será analisado setor a setor, conforme as necessidades e as possibilidades de cada um deles. E ainda reforçar as campanhas internas para o respeito aos protocolos sanitários no ambiente de trabalho.

 

CONSELHO FISCAL APROVA AS CONTAS DE 2020 E PLANO ORÇAMENTÁRIO TRIENAL

CONSELHO FISCAL APROVA AS CONTAS DE 2020 E PLANO ORÇAMENTÁRIO TRIENAL


Na tarde desta sexta-feira (19), o Conselho Fiscal se reuniu na sede do sindicato para finalizar a apreciação das contas do ano de 2020 e examinar o Plano Orçamentário da atual gestão.

Na primeira parte do encontro, o diretor Wladimir Ourique explanou sobre os detalhes do Plano Orçamentário para o triênio 2021-2023, prestando esclarecimento e sanando dúvidas dos conselheiros presentes: Ribeiro, Giovane Rodrigues, Gonzaga, Abreu, André Back, Ochoa e Sérgio Bastos. Os membros do Conselho aprovaram o Plano e encaminharam o parecer para apreciação da categoria em assembleia a ser marcada.

Depois, foram analisadas e aprovadas as contas da entidade dos meses de setembro a dezembro do ano passado, sem nenhuma ressalva. Ao final, foi elaborado o parecer sobre o Balanço Financeiro e Patrimonial do exercício 2020. O documento também será encaminhado à assembleia geral para análise dos metroviários.

Os documentos financeiros podem ser acessados pela categoria através do link https://www.sindimetrors.org/transparencia.

 

STF DESOBRIGA LEI ESPECÍFICA PARA PRIVATIZAÇÃO DE SEIS ESTATAIS

STF DESOBRIGA LEI ESPECÍFICA PARA PRIVATIZAÇÃO DE SEIS ESTATAIS

Um julgamento que interessa aos metroviários do RS, teve seu desfecho no último dia 05 de fevereiro. Por 9 a 2, o STF autorizou o repasse à iniciativa privada de seis estatais de economia mista sem a necessidade de criação de uma lei específica pelo Congresso Nacional, ponto questionado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PDT, que pedia a nulidade das leis 9.491/1997 e 13.334/2016, que incluem as empresas públicas no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

Este resultado facilita a venda de empresas como o Serpro (Serviço de Processamento de Dados), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A), a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), o Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A) e a Casa da Moeda do Brasil.

O ministro Edson Fachin foi um dos dois votos divergentes da relatora Cármen Lúcia alegando que os cidadãos, através de seus deputados eleitos, precisam “debater se estas estatais perderam seu interesse público junto às comunidades envolvidas, que anteriormente existiam.”

Em entrevista à TV Justiça. o advogado do sindicato dos moedeiros, Maximiliano Garcez, defende a soberania monetária e a segurança nacional para a manutenção da Casa da Moeda nas mãos do Estado: “ela presta serviços públicos essenciais ao país como confecção de papel-moeda e a de passaportes para o governo federal.

Este julgamento pode refletir no processo de privatização da Trensurb, que está no calendário do PPI do governo federal, com edital e leilão previstos para o segundo semestre de 2021.