Dia 31 de março marca 61 anos do golpe civil-militar no Brasil, Após cinco dias de julgamento divididos em duas semanas, a primeira turma do STF formou maioria para uma decisão histórica na quinta-feira, 11 de setembro, e condenou articuladores da tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023.
Os crimes praticados durante o período eleitoral presidencial de 2022 foram de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado). Além disso, o ministro relator, Alexandre de Moraes, considerou o agravante de liderança de organização criminosa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O momento é marcante, a primeira vez em que do alto escalão das forças armadas são punidos por crimes de tentativa de golpe antidemocrático no Brasil. Isso porque a Lei de Anistia de 1979 perdoou criminosos do período da ditadura civil-militar de 1964 a 1985. O período teve seu apoio nas classes dominantes conservadoras. O período durou mais de 20 anos, retirou liberdades políticas. perseguiu, torturou e matou milhares de pessoas, inclusive mulheres grávidas e crianças.
Ao contrário de outros países da América Latina que julgaram e condenaram militares, o Brasil deixou os militares ficarem impunes. Além do ex-presidente Bolsonaro, foram condenados Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Braga Netto, General Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros de Bolsonaro, Mauro Cid, na época ajudante de ordens da presidência, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN e deputado federal.
É preciso defender a democracia e combater o fascismo e o conservadorismo nos dias de hoje. A extrema-direita reivindica o militarismo vivido na ditadura e promove atos contra a democracia.
É um momento histórico para o Brasil! Sem anistia para golpistas!