Os metroviários obtiveram uma importante vitória no Judiciário. Uma ação civil pública proíbe a terceirização no setor de Manutenção. Fruto de várias denúncias feitas pelo Sindimetrô/RS, a ação foi ajuizada em 2014, pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, e teve sentença publicada no dia 15 de dezembro.
Provas irrefutáveis relativas as péssimas condições de trabalho no setor de manutenção, em decorrência da terceirização, foram apresentadas pela assessoria jurídica do sindicato ao MPT.
Além de colocar em risco os funcionários da Trensurb, o problema também coloca em risco os usuários do sistema.
A sentença determina que a empresa fica proibida de firmar novos contratos de terceirização envolvendo serviços de manutenção; de renovar ou prorrogar contratos de terceirização na manutenção preventiva, corretiva e emergencial da rede de tração, revisão geral dos Tues (trens) série 100, manutenção preventiva e substituição de seus equipamentos; serviço de manutenção preventiva da via permanente, entre outras atividades.
Também condenou a empresa a substituir os trabalhadores terceirizados na área de manutenção de trens por empregados admitidos em concurso público, de vias férreas e da rede de tração no prazo de 180 dias, sob pena de multa, além de uma indenização por dano moral coletivo em favor do Fundo de Amparo do Trabalhador.
Projust Assessoria Jurídica