A direção do Sindimetrô/RS e advogados da assessoria jurídica do sindicato (Pro Just) se reuniram na noite de quarta-feira, 12, com colegas da manutenção noturna.
Na pauta, além de temas jurídicos que dizem respeito à categoria, a mobilização necessária para enfrentar os próximos desafios, entre eles, a Reforma da Previdência e a anunciada intenção do governo eleito de privatizar a Trensurb.
Na oportunidade, também foram entregues aos metroviários associados a Agenda 2019 produzida pelo sindicato.
A edição 139 do Jornal do Sindimetrô/RS destaca a intenção do governo eleito de privatizar empresas públicas “deficitárias”, entre elas as dos ramos de transporte e de saúde. A equipe de transição de governo tem em mãos relatório apontando quais são essas empresas, e a Trensurb é uma delas.
O informativo também traz uma retrospectiva da luta travada pela categoria em 2018, com destaque para as campanhas que garantiram o Acordo Coletivo de Trabalho e a renovação do Acordo Coletivo de Escalas, ambos sem prejuízos aos metroviários.
Na tarde desta terça-feira (11), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) apreciou o mérito do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) nº 0021402-14.2017.5.04.0000, que tinha como objeto a pacificação da jurisprudência conflitante existente quanto aos pedidos de declaração de nulidade das alterações contratuais promovidas pelo SIRD 2009 (Sistema de Remuneração e Desenvolvimento) na categoria metroviária, mais precisamente com relação à extinção e congelamento dos anuênios/quinquênios e redução dos adicionais de horas extras de 100% (dias úteis) e 150% (domingos e feriados), que passaram a ser fixados em 50% e 100%, respectivamente.
Por maioria de votos (19×18), foram aprovadas as seguintes teses:
3ª Tese: “A supressão ou o congelamento dos anuênios/quinquênios dos empregados que aderiram ao Sistema de Remuneração e Desenvolvimento de 2009 (SIRD 2009) da Trensurb S/A constitui alteração contratual lesiva, por violação ao art. 468 da CLT.”
4ª Tese: “A redução do percentual do adicional de horas extras aos empregados que aderiram ao Sistema de Remuneração e Desenvolvimento de 2009 (SIRD 2009) da Trensurb S/A constitui alteração contratual lesiva, por violação ao art. 468 da CLT.”
Como consequência, as teses jurídicas aprovadas deverão ser aplicadas a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre estas questões e também aos casos futuros.
A aprovação das teses de nulidade das alterações contratuais lesivas aos metroviários promovidas pelo SIRD 2009 é uma vitória importante para toda a categoria, na medida em que confere tratamento igualitário a todos os trabalhadores e trabalhadoras. A ação foi ajuizada pelo escritório Britto & Lemmertz Advogados Associados, que presta a assessoria jurídica ao SINDIMETRÔ/RS.
Aprovado pela categoria em assembleia geral realizada na quinta-feira, 29, o Acordo Coletivo de Escalas foi assinado na manhã desta sexta-feira, 30, na sala da presidência da Trensurb. O Acordo tem validade de um ano a partir da assinatura.
Além de diretores do Sindimetrô/RS e do Sintec-RS, participaram da cerimônia o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Ricardo Carvalho Fraga, o diretor-presidente da Trensurb, David Borille, e outros diretores da empresa.
Leia aqui a íntegra do Acordo Coletivo de Escalas 2018/2019.
Metroviários aprovaram o Acordo de Escalas 2018/2019 nesta quinta-feira, 29, em assembleia geral realizada no saguão do prédio administrativo da Trensurb. Pela manhã, o Conselho Diretivo também havia aceito a proposta por unanimidade. O acordo terá validade de um ano a partir da sua assinatura, marcada para sexta-feira, 30, às 8h30min, na empresa.
Em discussão desde abril, o acordo foi fechado sem nenhum prejuízo para os trabalhadores. A cláusula 9ª foi mantida, ou seja, a escala que o empregado se encontrava em maio de 2011 somente poderá ser alterada se houver concordância do mesmo. Já o horário de trabalho da manutenção noturna passará a ser das 22h45min às 5h, sem acarretar em perdas salariais. Anteriormente, a Trensurb havia apresentado uma proposta de jornada das 22h às 6h, não aceita pelo sindicato. As demais cláusulas do acordo se mantiveram iguais.
Para o presidente do Sindimetrô/RS, Luis Henrique Chagas, a renovação do Acordo de Escalas sem prejuízos aos metroviários representa uma importante vitória da categoria. Em agosto, de modo unilateral, a direção da empresa decidiu zerar o processo de negociação iniciado em abril.
“Agora o nosso desafio passa a ser a manutenção da Trensurb como empresa pública. Ainda em dezembro vamos iniciar uma forte mobilização contra a privatização da empresa”, adiantou Chagas.
