Quando o debate sobre a Tarifa Zero surgiu, os que a defendiam eram tratados como “utópicos”. Hoje, com a inclusão de Jandaia do Sul (PR) e Pompéia (SP) na lista, só no Brasil, somam-se 150 municípios onde o transporte público é totalmente gratuito.
Esse número não surgiu do nada. Foi através da luta e da pressão do povo trabalhador. Após as grandes Jornadas de Junho de 2013 contra o aumento da passagem, a mobilidade urbana se tornou um direito constitucional. Mas entre tirá-lo do papel e colocá-lo na prática, há um longo caminho. E os atalhos podem ser traiçoeiros.
O sistema de transporte público brasileiro, há décadas privatizado por meio de concessões, está em colapso. Com o crescimento do transporte privado, do trabalho remoto, do descontrole do preço dos combustíveis e os consecutivos aumentos da tarifa, cada vez menor é a demanda dos usuários. Por consequência, menos o sistema consegue se sustentar e mais ele precisa de subsídio estatal.
Nós defendemos a Tarifa Zero e que a responsabilidade de garantir o direito ao transporte é do Estado. O dinheiro público é para o transporte público. A privatização das linhas de ônibus, trens e metrôs coloca o lucro das concessionárias acima da qualidade do serviço, o interesse privado acima do interesse público. Não há nada que justifique isso.
Sem enfrentar a privatização do transporte, a Tarifa Zero pode se tornar um novo “bolsa empresário”, uma forma de “corrupção legalizada”, em que o dinheiro público é utilizado para sustentar um punhado de barões do transporte coletivo – que lucram em cima do sufoco que a classe trabalhadora passa diariamente na condução lotada.
O recorde de 150 cidades com transporte gratuito é uma grande conquista que deve ser comemorada. Importantes projetos propondo a Tarifa Zero tramitam no Congresso Nacional. Pesquisas apontam que a maioria da população aprova essa medida. Mas a disputa pelo modelo do sistema de transporte está mais viva do que nunca: se o dinheiro público será usado para garantir transporte público, gratuito e de qualidade; ou para aumentar o poder e a riqueza de um punhado de concessionárias privadas.