A diretoria jurídica do Sindimetrô/RS promoveu uma atividade, com os metroviários da manutenção noturna da Trensurb, nesta terça-feira, 11.
Questões relacionadas ao Tema 709, que regulamenta a aposentadoria especial e dúvidas sobre a Lei Complementar 173, que vedou reajustes aos funcionários públicos foram esclarecidas pela banca Britto e Lemmertz Advogados.
De acordo com o Ronas Filho, diretor jurídico, o sindicato tem esse compromisso de trazer os advogados, pois é difícil para esses trabalhadores irem ao sindicato: “O objetivo é sanar as dúvidas dos colegas nas áreas do direito previdenciário e trabalhista”, disse o dirigente.
Todos os protocolos sanitários da pandemia de covid-19 foram respeitados e a reunião ocorreu no estacionamento do Sesin e do Senerg.
Técnico do setor de sinalização, Lima destacou que os metroviários da manutenção têm muitos anos de casa e os temas relacionados à aposentadoria despertam o interesse da categoria.
Para Daniel Lemmertz, do escritório Britto e Lemmertz Advogados, os encontros no ambiente de trabalho sempre são produtivos: ” É o melhor local para debater. E levar o direito aos trabalhadores é a essência do direito”, declarou o advogado.
Para o presidente do Sindimetrô/RS, os metroviários da manutenção noturna desempenham uma função fundamental na operação do sistema, no entanto ficam invisíveis.
“É nossa obrigação estar aqui, disponibilizando todas as informações”, apontou Chagas.
O setor de manutenção foi o mais afetado pelas terceirizações dentro da Trensurb e será atingido novamente, como os demais, pela Lei Complementar 173, que proíbe qualquer reajuste salarial ao funcionalismo público, até dezembro de 2021. Esta lei ficou conhecida como “Lei de Socorro aos Estados”, pois destinou recursos para combater a pandemia de coronavírus. E o dinheiro para pagar essa conta sai dos salários dos servidores públicos.
“O governo Bolsonaro não tocou nos ricos nem nos bancos. Mas arranca os direitos dos trabalhadores públicos, sem dó n0em piedade”, criticou Chagas.
No entendimento do sindicato, o sucateamento das estatais é para vendê-las barato e o arrocho salarial tem o objetivo de extinguir o serviço público e os servidores.
Por causa da pandemia a reunião ocorreu no estacionamento do Sesin e Senerg, das 22h15min às 23h15min.