A Constituição Federal de 1988 define o Transporte Público como um serviço essencial, equiparável ao de Saúde e Educação. Assim, o transporte deve ser um direito da população e um dever do estado. Porém, os governos desrespeitam esta prioridade constitucional, tratando com descaso o setor.
No artigo 177, a Constituição determina que os recursos provenientes da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sejam utilizados em investimentos em transportes. Porém, entre 2002 e 2008, a arrecadação total da CIDE foi de R$ 51,8 bilhões e o governo Lula investiu apenas R$ 19,9 bilhões no setor, desviando parte desta arrecadação para o pagamento da
Dívida Pública.
O Governo Lula lançou um plano arrojado, o Plano Nacional de Logística e Transportes, que projetava para 2025 diminuir o peso da matriz rodoviária e promover a ferrovia. Porém, o plano não saiu do papel devido ao baixo financiamento do setor.
Hoje, o país tem o modal rodoviário, que é cinco vezes mais caro que o ferroviário, como principal forma de transporte. Por que, apesar disto, se impôs a matriz rodoviária no país?
Foi assim porque a inserção do Brasil no mercado mundial, pós-Segunda Guerra mundial, foi subordinada aos Estados Unidos, que bancou a industrialização do nosso país tendo como carro chefe a sua indústria automobilística. Necessitava-se de mercados para os automóveis, caminhões e ônibus das multinacionais.
Mas por que manter essa insanidade que é o modal rodoviário, com seu poder de perdas humanas, dilapidação de recursos públicos e destruição ambiental? Só para favorecer um punhado de multinacionais do transporte?
Esta cartilha pretende discutir com os trabalhadores a crise nacional da matriz metroferroviária, o processo de privatização que tem sucateado o setor ao longo dos anos e piorado os serviços e as condições de trabalho da categoria.
Acima de tudo, pretende apresentar alternativas e propostas para garantir um transporte público, acessível e de qualidade à população. Este trabalho é resultado do estudo elaborado pelo pesquisador Nazareno Godeiro, do ILAESE (Instituto Latino Americano de Estudos Sócio-Econômicos), a pedido dos sindicatos de metroferroviários do Brasil.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do Estado do Rio Grande do Sul (Sindimetrô/RS), por seu presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os associados do Sindicato para participarem de Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 9 de setembro de 2014, no auditório do Sindicato, situado à Rua Monsenhor Felipe Diehl, nº 48 – Humaitá – Porto Alegre – RS, em primeira chamada às 15h e, em segunda e última convocação às 15h30, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
No dia 25 de setembro, às 15h, a Dra. Sílvia Burmeister estará no auditório do Sindimetrô-RS para esclarecer as dúvidas dos associados sobre as ações da URV. Agendem essa data e compareçam!
No uso de suas atribuições, o Presidente da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS – FENAMETRO, senhor PAULO ROBERTO VENEZIANI PASIN, informa a todos os interessados a ocorrência do 5º Congresso Nacional da FENAMETRO, que acontecerá nos dias 11 a 14 de setembro de 2014, na Avenida Ipiranga, n.º 770 – Centro – CEP: 01040-000 em São Paulo/SP, e de acordo com o artigo 11 do Estatuto da Federação, convoca todos os sindicatos associados representantes da categoria profissional dos metroviários, por meio dos delegados e delegadas eleitos para o 5º Congresso Nacional, para Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 14 de setembro de 2014, na Avenida Ipiranga, n.º 770 – Centro – São Paulo/SP, em primeira convocação às 10h00, desde que alcançado o quórum da maioria absoluta dos delegados e delegadas eleitos em cada Estado pelos sindicatos associados à FENAMETRO e, em segunda convocação às 10h30 minutos com os que estiverem presentes, quando os delegados e delegados poderão discutir e votar a matéria específica contida na seguinte pauta:
Alterações e/ou atualizações no Estatuto da FENAMETRO.
