Uma liminar da justiça federal determinou a suspensão imediata do edital de Pregão Eletrônico 44/2019, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratar o estudo que definiria a modelagem de privatização da Trensurb.
A decisão atende a pedido de ação popular impetrada pelo presidente do Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul, Luís Henrique Chagas, junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência determinando a imediata suspensão do edital, “sanando as ilegalidades e irregularidades apontadas, a fim de assegurar a isonomia entre os licitantes para elaboração das propostas, observando o princípio da economicidade dos recursos públicos e o princípio da legalidade”.
A ação popular avaliou que o edital não observa a seleção da proposta mais vantajosa e a legalidade da Lei 13.303/2016, o que poderia provocar graves prejuízos ao erário, argumento que foi aceito pelo magistrado. Apenas o menor preço entre os interessados era levado em consideração, com um teto de R$ 5,5 milhões.
“A gente recebeu com alegria a decisão porque aumenta a nossa esperança. Em meio aos ataques do governo Bolsonaro, que atinge diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras ao privatizar a Trensurb. Eles querem transferir o patrimônio público para empresas privadas, que vão aumentar o valor da tarifa e precarizar o serviço”, alerta o presidente da entidade.
O Sindimetrô-RS também ingressou no Tribunal de Contas da União com o mesmo pedido de impugnação do edital, por avaliar que o mesmo contém vícios e nulidades. O prazo para as empresas apresentarem as propostas termina nesta terça-feira, 12 de novembro.
Irregularidades do edital
A BNDES diz que fez ampla pesquisa de mercado para verificar o valor máximo de contratação, mas não apresentou os estudos. A inclusão de tais documentos é essencial para a verificação da regularidade e adequação do edital. “A população tem que saber que valor é esse”, aponta o sindicato.
O presidente do Sindimetrô alerta que, segundo o edital, a empresa vencedora fará primeiro um estudo de viabilidade econômico-financeira da operação. “Se o resultado indicar que a privatização não é viável, não faz sentido realizar a segunda análise. Haverá um gasto público desnecessário”, denuncia Luís Henrique Chagas.
Outro questionamento feito ao TCU é o sobre o edital ser do BNDES. Se o banco de fomento não tem ativos na Trensurb, qual é o interesse jurídico em realizar esse edital?