Nos moldes do governo Bolsonaro, Trensurb atropela para acelerar a privatização.
O governo Bolsonaro está acuado pelas denúncias de corrupção. No entanto, a direção da TRENSURB tem pressa em tocar um projeto de privatização que foi promessa da campanha eleitoral. A gestão do Governo Bolsonaro passa por cima da constituição “violando as regras básicas que regem os certames públicos”, como destaca no despacho a Juíza Federal, no processo impetrado pelo sindicato. Vale aqui salientar que o Sindimetrô já havia comunicado a Trensurb sobre as irregularidades no edital que não previa cotas para pessoas negras e pessoas com deficiência em comunicações verbais e em ofício, como é afirmado pela própria empresa nos autos: “(…) reconheceu que foi oficiada pela empresa impetrante acerca da questão versada neste feito”. Ou seja, foi decisão da direção da Trensurb o não cumprimento das cotas garantidas em lei.
A política de cotas é uma conquista importante e sempre será defendida pela atual gestão do Sindimetrô. Foi a partir dela que se “mudou a cara” das empresas e universidades públicas, incorporando parte daqueles que eram invisíveis para a sociedade. Garantir a política de cotas em todas as seleções públicas, externas e internas, é um importante instrumento para reduzir as desigualdades entre os trabalhadores.
É sabido por todos que a luta mais importante da categoria, neste momento, é impedir o projeto de privatização da empresa. Nessa linha, uma das principais ações do governo é implementar um Plano de Demissão Voluntária para desligamento dos metroviários mais antigos. Para que isso ocorra sem maiores transtornos na operação, é extremamente necessária a conclusão da progressão interna para ocupação dos cargos futuramente vagos.
Vale aqui relembrar como se deu alguns processos de privatização de empresas públicas. Na CEEE, os funcionários tiveram somente 6 meses de estabilidade. Nas Fundações Estaduais (incluindo a TVE), foram desligados todos os trabalhadores que ingressaram após a Constituição de 1988. Na privatização do metrô do Rio de Janeiro, foram demitidos 1200 funcionários nos primeiros 3 meses após a venda da empresa. E na privatização dos Correios, que foi aprovada há pouco na Câmara Federal, não consta no projeto garantia alguma de emprego aos trabalhadores. Ainda, os salários médios dos metroviários do RJ – único metrô totalmente privado no país – é de: R$1200 (bilheteiro), R$2000 (operadores de trens), para jornadas de 6 horas diárias, na escala 6×1. Lembrando que não é possível, pela legislação trabalhista, a redução salarial. Você acha, que com a concretização da venda da Trensurb, continuaremos recebendo os atuais salários?
Também nos causa estranheza que, no concurso externo aberto recentemente, não há previsibilidade de vagas para a maior porta de entrada da Trensurb: agente de estações. Sendo que o concurso vigente para este cargo tem vencimento ainda este ano. Já com o PDV, a empresa estima economizar R$52 milhões/ano, isso quer dizer que, recuperando os números anteriores à pandemia, a Trensurb se tornaria superavitária. E mais, a previsão de reposição de vagas para a área administrativa é de 0%, manutenção de 15%, e para a operação de 84% (mas sem concurso público?).
Tanto o PDV, quanto o Concurso Interno são decisões políticas a serem implementadas pela empresa. O Sindimetrô reconhece a necessidade da renovação do quadro de pessoal, desde que garantidos 100% da reposição dos cargos, a garantia de emprego e a manutenção das conquistas da categoria. O sindicato seguirá exigindo o cumprimento da legalidade em todos os processos e não medirá esforços para mantermos uma Trensurb pública, transparente e para todos os metroviários.
Portanto o PDV, o concurso interno e o concurso externo não fazem só parte de um projeto de reestruturação da empresa e sim de liquidação, pois há um plano de privatização por parte do Governo Bolsonaro em andamento em Brasília.
Contra as ilegalidades e a privatização!