A Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, chamada de Reforma Administrativa, tem o argumento de reduzir gastos com funcionalismo e promover eficiência administrativa. Mas o governo não considera que a PEC abra um espaço para corrupção e entrega a administração do Estado à iniciativa privada.
Entre os perigos que essa PEC traz, está a terceirização dos serviços oferecidos à população, o fim da estabilidade dos servidores, a criação de mais cargos comissionados, mudanças nos processos seletivos, nos salários e a autonomia para contratar ou demitir quem ele quiser, conforme o seu interesse.
Este arremedo de reforma do governo federal só pega “peixe pequeno”. Ficam de fora Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas da União e Forças Armadas. Exatamente como fez na reforma da previdência, Bolsonaro não fisga os grandes privilégios. Nem mesmo os próprios, visto que articulou portaria no ministério da economia para aumentar o seu salário, do vice e de generais do primeiro escalão.
Para os dirigentes do Sindimetrô/RS, o governo tem criminalizado os servidores públicos, transferindo a conta de uma crise econômica e de uma pandemia agravada pela sua própria incompetência: “Nos chamou de parasitas, mas parasitas são os banqueiros e os donos das grandes fortunas, que o Guedes e Bolsonaro protegem”, denuncia o presidente da entidade, Luís Henrique Chagas.
A ESTABILIDADE É NECESSÁRIA
A estabilidade do servidor público é um direito constitucional e não um privilégio. Ela existe para proteger o Estado de interferências de quem quer se beneficiar do dinheiro público. Sem este direito, a sociedade não ficaria sabendo que o contrabando de madeira extraída ilegalmente da Amazônia teve o possível envolvimento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, do presidente e de outros dez funcionários indicados por ele para o Ibama.
Não saberíamos dos incêndios criminosos no Pantanal e na Amazônia, sem as denúncias de trabalhadores com estabilidade. O superfaturamento de respiradores para tratar doentes com covid-19 teria passado despercebido sem a denúncia de um servidor. O cartel de trens formado por empresas, com o objetivo de fraudar licitações, não teria sido desvendado, se a pessoa responsável pela fiscalização ficasse calada, por medo de perder o emprego.
Ou seja, quem se beneficia com a precarização dos serviços e a retirada de estabilidade do funcionalismo público?