Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou processo contra companhias em quatro estados e DF

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) é investigada por suposto cartel em licitações de trens. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta quinta-feira um processo administrativo para apurar a prática ilícita no período entre 1998 e 2013. Além do Rio Grande do Sul, a investigação é feita em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Ao todo, 18 empresas e 109 funcionários dessas companhias são acusados de participação da prática de cartel. As provas colhidas durante operação de busca e apreensão realizada pelo Cade em julho passado demonstram que o suposto cartel teria atuado em 15 projetos licitados pela companhias.

Segundo a assessoria de imprensa da Trensurb, os gestores da companhia “desconhecem a prática de ilegalidade na licitação de aquisição dos novos trens”.

O caso

Os participantes do cartel teriam dividido as licitações entre eles e simulado a competição nos certames, por meio, por exemplo, da combinação prévia dos valores das propostas comerciais a serem apresentadas pelas empresas e consórcios concorrentes. Para implementar suas estratégias anticompetitivas, as empresas teriam se utilizado inclusive de institutos formalmente legais, como o consórcio e a subcontratação, para dar uma aparência de competição ao processo.

Sob o manto de consórcio, as acusadas teriam adotado diversas estratégias anticompetitivas, como a definição prévia de quais empresas fariam parte de determinado consórcio e quais participariam da licitação apenas para apresentar propostas de cobertura. Outra medida adotada seria a definição de que um único consórcio concorreria no certame, mediante compensação às empresas que ficassem de fora.

Além disso, a promessa de subcontratação teria sido utilizada como forma de eliminar previamente competidores e até mesmo de recompensar aqueles que aderissem ao suposto cartel, por exemplo, desistindo de ações judiciais ou recursos administrativos.

O caso teve início em maio de 2013, a partir da assinatura de um acordo de leniência celebrado entre a empresa Siemens, delatora do conluio, e a Superintendência-Geral do Cade, juntamente com o Ministério Público Federal – MPF e Ministério Público do Estado de São Paulo – MP/SP. Por meio da leniência, participantes de um cartel denunciam o ilícito do qual integraram e colaboram com as autoridades na apuração do caso, em troca da extinção ou redução da punibilidade.

Com base nos indícios apresentados pela Siemens, o Cade obteve autorização judicial para realizar, em 4 de julho de 2013, operação de busca e apreensão na sede de 13 empresas supostamente participantes do cartel.

Próximos passos

Com a abertura do processo, os acusados serão intimados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução processual, a superintendência-geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade. A prática de cartel sujeita empresas ao pagamento de multa de até 20% de seus faturamentos. O ilícito também é crime, sendo o Ministério Público responsável pela ação penal.

Cartéis são a mais grave forma de lesão à concorrência e o Cade tem como prioridade coibir e punir esse tipo de ilícito. Somente em 2013 o Cade condenou 13 casos em diversos locais do Brasil, aplicando R$ 483 milhões em multas, e instaurou aproximadamente 10 novas investigações de supostos conluios.

Fonte: Correio do Povo