O Senado Federal adiou, na terça-feira (16), a votação do Estatuto das Estatais (PLS 555/2015). O Estatuto prevê a privatização de empresas estatais como a Caixa Econômica Federal, os Correios e o BNDES, que seriam transformadas em Sociedades Anônimas (S.A).
A Fenametro, que participa do Comitê em Defesa da Estatais, criado para barrar a aprovação deste projeto, entende que ele afeta diretamente os metroviários, pois seus efeitos também atingiriam os metrôs de todo o Brasil.
Além das privatizações, o projeto representa um ataque frontal ao direito de organização dos trabalhadores, vetando a participação em Conselhos Administrativos e instâncias de diretoria de servidores sindicalizados, dirigentes sindicais e filiados a partidos políticos.
Articulado por parlamentares do PSDB, o Estatuto faz parte da Agenda Brasil, pacote de medidas proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que inclui a flexibilização da legislação ambiental, o incentivo às privatizações, ataque ao SUS e ampliação das terceirizações. A Agenda Brasil é apoiada pelo governo Dilma.
Fonte: Fenametro