Os metroviários obtiveram uma importante vitória no Judiciário. Uma ação civil pública proíbe a terceirização no setor de Manutenção. Fruto de várias denúncias feitas pelo Sindimetrô/RS, a ação foi ajuizada em 2014, pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, e teve sentença publicada no dia 15 de dezembro.
Provas irrefutáveis relativas as péssimas condições de trabalho no setor de manutenção, em decorrência da terceirização, foram apresentadas pela assessoria jurídica do sindicato ao MPT.
Além de colocar em risco os funcionários da Trensurb, o problema também coloca em risco os usuários do sistema.
A sentença determina que a empresa fica proibida de firmar novos contratos de terceirização envolvendo serviços de manutenção; de renovar ou prorrogar contratos de terceirização na manutenção preventiva, corretiva e emergencial da rede de tração, revisão geral dos Tues (trens) série 100, manutenção preventiva e substituição de seus equipamentos; serviço de manutenção preventiva da via permanente, entre outras atividades.
Também condenou a empresa a substituir os trabalhadores terceirizados na área de manutenção de trens por empregados admitidos em concurso público, de vias férreas e da rede de tração no prazo de 180 dias, sob pena de multa, além de uma indenização por dano moral coletivo em favor do Fundo de Amparo do Trabalhador.
Chega nas estações, nos próximos dias, a versão impressa do Boletim do Sindicato. A edição traz abordagem especial do X Congresso dos Metroviários do RS, realizado entre os dias 9 e 11 de dezembro.
O informativo ainda destaca os problemas enfrentados pelos funcionários da Trensurb nas estações, destacando a falta de ar-condicionado, os alagamentos na estação Mercado e o recente assalto à estação Anchieta.
Também aborda os principais prejuízos provocados aos trabalhadores pela reforma na previdência pretendida pelo Governo Temer e que tramita no Congresso Nacional. Acesse AQUI a versão eletrônica.
O debate de conjuntura e previdência e a discussão e votação de resoluções marcaram o encerramento do X Congresso dos Metroviários do RS, realizado em Tramandaí, litoral norte do Rio Grande do Sul, nos dias 9, 10 e 11 de dezembro. Para falar sobre conjuntura, a direção do Sindimetrô/RS convidou o historiador Valério Arcary. A reforma da previdência foi abordada pelo sindicalista Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa e membro da Executiva Estadual da CSP Conlutas.
Arcary fez um apanhado geral da crise do capital e de como ela interfere na vida dos trabalhadores, sobretudo, dos brasileiros. Ao contrário do que tentam fazer acreditar, a crise do capital não é de consumo. É, sim, de produção.
Para reverter esse quadro, os detentores do capital martelam diariamente a necessidade de enxugar o tamanho do estado, que, segundo eles, passa pela redução na prestação de serviços à população e pelo corte de direitos dos trabalhadores. “Repetem exaustivamente que temos muitos direitos”, sublinha Arcary.
O historiador afirma que a burguesia brasileira depende de investimentos estrangeiros e que para atrair esses investidores é preciso cortar o máximo possível de direitos da classe trabalhadora. “Os investidores estrangeiros querem que o Brasil oferte as mesmas condições de exploração de mão de obra que os países da Ásia”, destacou Arcary, enfatizando ainda que as variáveis mais importantes para isso ocorrer passam pela redução do salário médio e de investimentos públicos.
No campo político, os brasileiros tiveram duas oportunidades de romper com o sistema. Em 1984, o PMDB se negou a fazer essa ruptura. Uma segunda chance foi dada em 2002, com a eleição de Lula, mas a direção do PT preferiu fazer um acordo com o capital para um governo de conciliação.
PREVIDÊNCIA – A reforma da previdência pretendida pelo Governo Temer foi abordada pelo sindicalista Érico Corrêa. Ataca direitos elementares da classe trabalhadora, prejudicando principalmente as mulheres, e impõe uma situação em que a aposentadoria será praticamente impossível. Por outro lado, mantém a transferência de recursos para a iniciativa privada, sobretudo para o sistema financeiro.
Entre os ataques contidas na proposta do governo está a exclusão dos militares da reforma, a redução em 50% da pensão por morte e a desvinculação das políticas sociais do salário mínimo. Corrêa salientou que um terço do que contribuímos para a previdência vai para o sistema financeiro, através da Desvinculação de Recursos da União (DRU).
“O capitalismo avança sobre os trabalhadores, que estão escolhendo, ao final de cada mês, para que filho comprar um par de tênis”, exemplificou o sindicalista. Mas essa ferocidade do capital vai acabar avançando sobre aqueles trabalhadores que ainda estão conseguindo se manter.
RESOLUÇÕES – As resoluções apresentadas ao X Congresso dos Metroviários do RS foram debatidas no sábado (10), à tarde, nos trabalhos em grupos, e no mesmo dia, à noite, e na manhã do domingo (11), em plenário.
Entre as mudanças propostas e aprovadas, destaque para a criação da Secretaria de Mulheres, que deverá ter, necessariamente, uma mulher como titular e outra como adjunta. Além disso, a participação feminina na composição de chapas para processos eleitorais foi aumentada de 20% para 30%,proposta pela Direção do Sindimetrô/RS. Uma adequação ao que já vigora na Federação Nacional dos Metroferroviários (Fenametro).
O conjunto de resoluções votadas e aprovadas no Congresso, bem como uma moção de apoio aos servidores do RJ e do RS, que enfrentam duros ataques dos respectivos governos estaduais, serão publicadas em breve nos meios eletrônicos do sindicato.
O X Congresso dos Metroviários do RS começou na noite da sexta-feira, 9, com duras críticas aos ataques praticados contra direitos dos trabalhadores pelos governos. Medidas que começaram com FHC, tiveram continuidade com Lula e Dilma, e que estão sendo aprofundadas pelo governo Temer.
As críticas concentraram-se especialmente na aprovação da PEC 55, que tramita no Senado Federal, e que corta investimentos na saúde e na educação, além de congelar o reajuste do salário mínimo, e na anunciada Reforma da Previdência, que, se aprovada, inviabilizará a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
São muitos os ataques, alguns, inclusive, com o aval do Poder Judiciário, casos da desaposentação, da prevalência do negociado sobre o legislado e da permissão de terceirizações nas atividades-fim.
“São ataques mortais contra os trabalhadores”, advertiu o presidente do Sindimetrô/RS, Luis Henrique Chagas, na cerimônia de abertura do congresso. “Os motivos para lutarmos são muitos”, finalizou o sindicalista.
Na mesma linha, seguiram os representantes da Fenametro, Fajardo e Celso, e de sindicatos de metroviários de outros estados, Alex (São Paulo), Ariston (Rio de Janeiro), Júlio (Distrito Federal), além de Vivi Zamboni, diretora do 42º Núcleo do CPERS/Sindicato (Camaquã).
Representando a direção nacional da CSP Conlutas, a professora Neida de Oliveira, fez uma saudação especial às mulheres metroviárias, que, segundo a dirigente, devem ser, no mínimo, 50% na direção do sindicato. Neida chamou a atenção para a necessidade de os sindicatos se convencerem da importância da autonomia em relação aos governos e aos patrões. Somente assim, acredita, será possível a construção de uma nova direção para a classe trabalhadora.
O Congresso prossegue neste sábado, 10, com o debate de conjuntura e com trabalhos em grupos que discutirão conjuntura, balanço, sindical, plano de lutas e propostas de alterações estatutárias.
