Audiência pública realizada na noite de segunda-feira, 17, na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, marcou a retomada do debate acerca da intenção do Governo Federal de privatizar a Trensurb.
Iniciativa da direção do Sindimetrô/RS, com proposição do vereador Dudu Moraes, o encontro reuniu metroviários, representantes da CSP Conlutas, CUT, Fenametro e de sindicatos e movimentos sociais da região do Vale dos Sinos.
A eventual privatização da empresa representa um retrocesso na qualidade do serviço prestado aos usuários, no custo da tarifa e na relação empregatícia. Onde os metrôs foram privatizados, a qualidade caiu, a passagem subiu e as relações trabalho foram precarizadas.
Para o Sindimetrô/RS, a eventual privatização da Trensurb somente trará prejuízos aos metroviários e aos cerca de 200 mil usuários/dia do trem. O transporte público de qualidade e com tarifa social é um direito do cidadão e um dever do Estado.
Importante para a mobilidade na parte norte da Região Metropolitana de Porto Alegre, o trem precisa ser mantido público e com aportes financeiros do governo para garantir a sua manutenção e passagens com preços acessíveis aos trabalhadores.
Além de audiências públicas, a II etapa da campanha lançada pelo Sindimetrô/RS contra a privatização da Trensurb conta com peças de divulgação e de diálogo com usuários. Cartazes e adesivos se contrapõem à privatização. Para o público usuário, o sindicato produziu um folder.
A audiência pública também exigiu o afastamento do presidente Michel Temer, líder de um governo que ataca direitos históricos dos trabalhadores. Para isso, é preciso fortalecer a unidade da classe trabalhadora. Não há mais espaço para governos de conciliação de classes.
Reunidos em assembleia geral na tarde desta quarta-feira, 19, na sede do Sindicato dos Metroviários, a categoria decidiu se somar a outras tantas categorias na luta contra as reformas da previdência e Trabalhista, contra as Terceirizações e Privatizações.
Portanto, no próximo dia 28, a partir da zero hora, os trens que atendem o braço norte da Região Metropolitana não irão circular.
Os metroviários entendem que agora é hora de lutar, de forma unitária com as demais categorias, contra a aprovação destas reformas. É preciso barrá-las. Do contrário, ninguém mais conseguirá se aposentar com aposentadoria integral no país.
A partir desta quinta-feira, 20, diretores do sindicato e membros da categoria estarão na linha conversando com colegas e com usuários sobre a importância da paralisação. “O sentimento da categoria é que devemos parar agora, depois não fará mais sentido”, avalia o presidente do Sindicato Luis Henrique Chagas.
A Constituição Federal de 1988 define o Transporte Público como um serviço essencial, equiparável ao de Saúde e Educação. Assim, o transporte deve ser um direito da população e um dever do estado. Porém, os governos desrespeitam esta prioridade constitucional, tratando com descaso o setor.
No artigo 177, a Constituição determina que os recursos provenientes da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sejam utilizados em investimentos em transportes. Porém, entre 2002 e 2008, a arrecadação total da CIDE foi de R$ 51,8 bilhões e o governo Lula investiu apenas R$ 19,9 bilhões no setor, desviando parte desta arrecadação para o pagamento da
Dívida Pública.
O Governo Lula lançou um plano arrojado, o Plano Nacional de Logística e Transportes, que projetava para 2025 diminuir o peso da matriz rodoviária e promover a ferrovia. Porém, o plano não saiu do papel devido ao baixo financiamento do setor.
Hoje, o país tem o modal rodoviário, que é cinco vezes mais caro que o ferroviário, como principal forma de transporte. Por que, apesar disto, se impôs a matriz rodoviária no país?
Foi assim porque a inserção do Brasil no mercado mundial, pós-Segunda Guerra mundial, foi subordinada aos Estados Unidos, que bancou a industrialização do nosso país tendo como carro chefe a sua indústria automobilística. Necessitava-se de mercados para os automóveis, caminhões e ônibus das multinacionais.
Mas por que manter essa insanidade que é o modal rodoviário, com seu poder de perdas humanas, dilapidação de recursos públicos e destruição ambiental? Só para favorecer um punhado de multinacionais do transporte?
Esta cartilha pretende discutir com os trabalhadores a crise nacional da matriz metroferroviária, o processo de privatização que tem sucateado o setor ao longo dos anos e piorado os serviços e as condições de trabalho da categoria.
Acima de tudo, pretende apresentar alternativas e propostas para garantir um transporte público, acessível e de qualidade à população. Este trabalho é resultado do estudo elaborado pelo pesquisador Nazareno Godeiro, do ILAESE (Instituto Latino Americano de Estudos Sócio-Econômicos), a pedido dos sindicatos de metroferroviários do Brasil.
