Reunidos em assembleia geral nesta segunda-feira (9), os metroviários decidiram, por unanimidade, levar o índice de reajuste salarial para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A decisão foi tomada após a Trensurb insistir num percentual rebaixado. A empresa fechou as negociações com uma proposta de apenas 5,5% de reajuste enquanto a inflação do período, medida pelo IPCA, foi de 9,28%.
Durante as reuniões de negociação, o Sindicato insistiu no IPCA como parâmetro de recomposição salarial, entendendo que a inflação é o mínimo que a categoria pode aceitar, mas a empresa não aceitou elevar a sua proposta.
Além do índice de reajuste, o Sindimetrô/RS irá levar para o Tribunal a proposta de renovação do Acordo de Escalas e das Cláusulas Sociais por dois anos e a inclusão da 13ª cesta básica. A empresa fechou a sua proposta de renovação em apenas um ano e não acena com mais uma cesta básica.
Reivindicada pelo Sindicato, a igualdade do valor da cesta básica com a paga pela CBTU, hoje de R$ 225,75, foi aceita. A esse valor será acrescentado o índice de reajuste arbitrado pelo Tribunal.
A categoria volta a se reunir em assembleia geral na próxima sexta-feira (13), às 15h30min, na sede do sindicato.
Cinquenta e cinco projetos que atacam direitos dos trabalhadores tramitam no Congresso Nacional É, portanto, real a possibilidade de retirada, flexibilização ou supressão de direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora brasileira. Veja as ameaças:
PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado
Regulamentação da terceirização sem limites, permitindo a precarização do trabalho
PEC 18/2011 – Câmara
Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos
PL 427/2015 – Câmara
Instituição do Acordo Extrajudicial de Trabalho, permitindo a negociação direta entre empregado e empregador
PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara
Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho
PL 1875/2015 – Câmara
Suspensão de contrato de trabalho
PL 4193/2012 – Câmara
Prevalência do negociado sobre o legislado
PL 7341/2014 – Câmara
Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
PL 8294/2014 – Câmara
Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador, sem a participação do sindicato
PL 3785/2012 – Câmara
Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora
PL 1463/2011 – Câmara
Estabelecimento do Código de Trabalho
PL 5019/2009 – Câmara
Redução da jornada com redução de salários
PL 6411/2013 – Câmara
Vedação da ultratividade das convenções/ acordos coletivos
PL 6906/2013 – Câmara
Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores
PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado
Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal
PL 450/2015 – Câmara
Estabelecimento do Simples Trabalhista, criando outra categoria de trabalhador, com menos direitos
PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado
Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa
PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado
Susta a Norma Regulamenta n°12 (NR-12), sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
PL 5140/2005 – Câmara
Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica
PL 2409/2011 – Câmara
Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho
PDC 1358/2013 – Câmara
Susta Norma Regulamentadora n°15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto
PDC 1615/2014 – Câmara
Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário
PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara
Estabelecimento da jornada flexível de trabalho
PL 3342/2015 – Câmara
Estabelecimento do trabalho de curta duração
PEC 127/2015 – Senado
Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal
PL 3871/2015 – Câmara
Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, às regras do Código de Processo Civil
PL 3146/2015 – Câmara
Reforma da execução trabalhista
PL 5288/2009 – Câmara
Substitutivo que estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural
PLS 208/2012 – Senado
Alteração da Lei 5.889/1973, que estabelece normas reguladoras do trabalho rural, e da Lei 10.101/2000, para “adequar” e “modernizar” a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas
PLS 251/2010 – Senado
Alteração da Lei 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse
PLS 107/2011 – Senado
Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade
PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara
Regulamentação da compra de terra por estrangeiros
PLC 34/2015 – Senado
Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos
PLP 248/1998 – Câmara
Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho
PLP 1/2007 – Câmara
Instituição de limite de despesa com pessoal
PLP 92/2007 – Câmara
Criação do Estatuto das Fundações Estatais
PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara
Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores
PEC 139/2015 – Câmara
Extinção do abono de permanência para o servidor público
PL 6726/2013 – Câmara
Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal
PL 6726/2013 – Câmara
Estabelecimento de que a exploração da camada do pré-sal seja feita sob o regime de concessão
PEC 43/2015 – Senado
Estabelecimento de independência do Banco Central
PLS 555/2015 – Senado
Privatização de todas as empresas públicas
PLS 388/2015 – Senado
Proibição de indicação de dirigentes sindicais para conselheiros dos fundos de pensão públicos
PL 37/2011 – Câmara
Estabelecimento do Código de Mineração
PEC 215/2000 – Câmara
Demarcação de terras indígenas
PDS 147/2014 – Senado
Cancelamento da política de Participação Social
PL 5069/2013 – Câmara
Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde
MPV 696/2015 – Senado
Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para todas as mulheres
PL 478/2007 – Câmara
Instituição do Estatuto do Nascituro – grande ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal
PL 6583/2013 – Câmara
Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família. Ficam fora do alcance de políticas do Estado
PEC 115/2015 – Senado
Redução da maioridade penal para 16 anos de idade
PL 3722/2012 – Câmara
Instituição do Estatuto do Desarmamento
PLS 513/2011 – Senado
Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais
PLS 2517/2015 – Senado
Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo
PRC 191/2009 – Câmara
Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais
PEC 99/2001 – Câmara
Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do Estado do Rio Grande do Sul (Sindimetrô/RS), por seu presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os associados do Sindicato para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de maio de 2016, no auditório do Sindicato, situado à Rua Monsenhor Felipe Diehl, nº 48 – Humaitá – Porto Alegre – RS, em primeira chamada às 15 horas e, em segunda e última convocação, às 15h30min. Em pauta a discussão e deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
Apreciação da proposta patronal acerca do Acordo Coletivo de Trabalho Trensurb 2016/2017.
O processo de demissão de 32 dos 42 metroviários demitidos na greve de 2014 do Metrô de São Paulo foi julgado nesta quarta-feira, 27, pela 2º Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
As juízas responsáveis pelo processo negaram a demissão por justa causa, e mesmo assim não readmitiram os metroviários imediatamente. Para os metroviários há uma contradição em assumir que nenhum deles cometeu ato de vandalismo, que a greve e os piquetes são direitos legítimos e não readmiti-los. O processo segue aberto a recursos.
A decisão foi uma vitória parcial e os metroviários seguirão em luta até que todos os demitidos sejam readmitidos. Às vésperas da campanha salarial, a readmissão será uma das pautas, inclusive, com a decisão das juízas, o governador Geraldo Alckmin já poderia readmiti-los.
A greve de 2014 e as demissões
Em junho de 2014, às vésperas da Copa Mundo, os metroviários realizaram uma greve de cinco dias, que recebeu violenta repressão policial e terminou com 42 trabalhadores demitidos. Algumas demissões já foram revertidas na Justiça, mas os metroviários seguem em luta pela reintegração de todos os demitidos.
Entre os dias 21 e 23 de abril a Fenametro realizou sua 5ª Plenária Nacional, no Sindicato dos Metroviários de São Paulo, contando com a participação de metroferroviários de todo país. O Sindimetrô/RS teve seis representantes.
O encontro debateu a conjuntura nacional, a luta contra a privatização dos transportes e a construção de uma campanha salarial unificada. A categoria saiu unida com diversas perspectivas de atuação.
Ficou definido que a Fenametro irá lutar para que todos os setores do movimento sindical e popular se unifiquem na luta contra os ajustes fiscais de todos os governos e em defesa dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
A Plenária definiu o dia 20 de maio como Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Metrôs e Ferrovias. Na data também será reivindicada a estatização do metrô do Rio de Janeiro e da Linha 4 – Amarela em São Paulo.
