O Sindicato dos Metroviários participou nesta quarta-feira (3), do lançamento do Comitê de Enfrentamento à Covid no Rio Grande do Sul. A iniciativa dos partidos de esquerda uniu mais de 200 representações em torno do objetivo de frear a incompetência do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus.
A primeira reunião foi virtual e contou com a participação de deputados, vereadores, dirigentes sindicais e estudantis, entre outras lideranças que estão de acordo que esta calamidade provocada pelo governo e seu Ministro da Saúde, precisa ser interrompida imediatamente.
O presidente do Sindimetrô/RS fez um relato sobre a atuação da categoria nesse período. “Não paramos um único dia durante toda a pandemia”, destacou Luís Henrique Chagas.
O dirigente defendeu a antecipação da vacinação para os metroviários e metroviárias da linha de frente. A proposta é que os prefeitos das seis cidades atendidas pelo trem, incluam cerca de 500 trabalhadores nos seus grupos prioritários. “A aglomeração de milhares de pessoas e ambientes fechados nas estações são a realidade diária do serviço prestado nos trens”, declarou Chagas.
Transportando cerca de dois milhões de pessoas por mês, inclusive no pior período de pandemia, os metroviários nunca pararam um dia sequer em 1 ano de pandemia. Já é consenso entre os especialistas que trens lotados são locais de alto risco para transmissão da Covid-19.
Por isso, devido à gravidade da pandemia no RS e os surtos frequentes nas estações, o Sindimetrô defende a antecipação da imunização dos metroviários da linha de frente contra a Covid-19.
Dos 1050 funcionários da Trensurb, cerca de 500 estão na linha de frente, 154 profissionais já foram infectados, sendo que aproximadamente 70 estão neste momento afastados e 7 internados.
O sindicato propõe que os 6 municípios atendidos pela Trensurb, façam um consórcio para vacinar os trabalhadores, o que daria menos de 90 doses por prefeitura.
De acordo com o presidente do Sindimetrô, a categoria entende a importância do transporte para a população chegar ao trabalho, mas há um esgotamento emocional. “Trabalhar, diariamente, num ambiente com milhares de pessoas aglomeradas é muito difícil. E não é uma festa clandestina irresponsável. É por necessidade”, declarou Luís Henrique Chagas.
Nos próximos dias o Sindimetrô/RS encaminha a solicitação aos prefeitos das cidades metropolitanas. A sugestão também foi entregue à direção da Trensurb, para que a empresa reforce a importância da vacinação dos metroviários.
O ano de 2021 promete ser um dos mais desafiadores para os metroviários. Num período tenso, marcado pelo calendário de privatizações do governo Bolsonaro, a categoria tem, antes, outra grande batalha se avizinhando: a preservação de seus direitos já historicamente consagrados, com luta pela manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e do Acordo de Escalas. Ambos vencem no dia 30 de abril.
Fica aberta, até o dia 10 de março, a caixa de sugestões para a categoria apresentar suas propostas de pautas e alterações para aprimorar nosso ACT.
De forma virtual, excepcionalmente em razão da pandemia, o 7º Congresso da Fenametro foi realizado neste sábado (27). A delegação do Rio Grande do Sul foi representada por 7 dos 8 delegados eleitos em assembleia da categoria.
Pela manhã, os participantes debateram sobre os ataques do governo Bolsonaro e sua política negacionista – com o país superando os 250 mil mortos e sem perspectiva de imunização dos brasileiros. Foi aprovado um calendário de lutas unificado.
Além disso, foram pautadas as privatizações, as mobilizações das categorias para lutar contra o desmonte dos serviços públicos, bem como traçar saídas para resistir às ameaças iminentes: a privatização e o risco de colapso nacional do Sistema Único de Saúde.
Na tarde, foram discutidas as finanças da entidade e opressões, sendo aprovada uma moção de repúdio a respeito do caso de assédio sexual ocorrido na Trensurb.
Ao final, foi eleita a nova diretoria, que terá mandato de um ano. Os representantes do RS são: Ayllu (SEEST), Carmen (SETRA), Chagas (SETRA), Gilvane (SEEST) e Mauro (SETRA).
Depois de levar pessoalmente ao Congresso Nacional a MP que autoriza a privatização da Eletrobrás, na terça, o presidente Bolsonaro acompanhado dos ministros Paulo Guedes (da Economia) e de Fábio Faria (das Comunicações) levou na tarde de ontem (24) uma nova medida provisória ao legislativo para abrir o processo de privatização dos Correios.
Mais uma empresa essencial ao Brasil, motivo de orgulho nacional e que faz o trabalho único de integrar todas as regiões do país através de suas rotas de entrega, os Correios se vê à mercê da sanha privatista de Guedes e Bolsonaro e à voracidade do mercado multinacional de venda eletrônica e de entregas de encomendas.
Mesmo apresentando superávit nos últimos anos, o governo não leva em conta os quase 100 mil empregos que ela mantém, a precarização dos serviços oferecidos à população que este processo irá acarretar e o desamparo que as empresas privadas deixariam nos lugares mais distantes e de difícil acesso que hoje são atendidos pela empresa.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores de Correios no RS (SINTECT-RS), Alexandre dos Santos Nunes, não se trata de defender apenas a entrega de correspondências: “Os Correios têm um importante papel social, de integração e de cidadania. Sua logística de abrangência nacional, mesmo nos lugares mais ermos, é que garante a entrega de vacinas, urnas eleitorais, provas do ENEM, pagamento do Bolsa Família. Em muitos municípios, o serviço de Correios é a única presença do Estado e fundamental inclusive para a emissão de documentos aos cidadãos.”
O STF concluiu, nesta terça-feira (23), o julgamento dos embargos de declaração que questionavam a constitucionalidade do Tema 709, que trata da aposentadoria especial do trabalhador com atividades nocivas.
O julgamento teve a maioria do plenário acompanhando o voto do relator, Ministro Dias Toffoli. Por 10 votos a 1 (apenas o Ministro Marco Aurélio foi contrário à proposta), o plenário declarou constitucional o art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91, normativo que proíbe que o beneficiário da aposentadoria especial continue ou retorne ao trabalho em condições especiais após a concessão do benefício.
No julgamento dos embargos foi definida a alteração na ementa para que conste a expressão: “uma vez verificada a continuidade ou o retorno ao labor nocivo, cessará o pagamento do benefício previdenciário em questão“. Portanto, o que cessa são os pagamentos. Não há cancelamento da aposentadoria, de forma que, a partir do afastamento das atividades nocivas, o segurado poderá solicitar a reativação da aposentadoria ao INSS.
Com os embargos julgados, alguns pontos ficam consolidados:
– Os votos dos ministros confirmam a constitucionalidade do art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91;
– Será suspensa a aposentadoria especial do segurado que continuar trabalhando ou retornar ao trabalho em condições especiais após a concessão do benefício, sendo cessado o seu pagamento. O corte perdurará enquanto o segurado estiver trabalhando nessas condições;
– Caso a aposentadoria especial tenha sido concedida por decisão judicial que autorize expressamente a continuidade ou retorno ao trabalho em condições especiais e que tenha transitado em julgado até a data do julgamento dos embargos de declaração, o segurado poderá continuar trabalhando em atividade especial e recebendo a aposentadoria especial;
– Não será necessária a devolução, pelo beneficiário, dos valores recebidos a título de aposentadoria especial concedida administrativa ou judicialmente (tutela antecipada, inclusive) no período em que trabalhou em condições especiais até a data da proclamação do julgamento dos embargos de declaração.
LIVE
Com relação ao tema “Aposentadoria Especial”, o Sindimetrô e o escritório Britto & Lemmertz preparam uma live para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos aos metroviários sobre esta decisão do STF.
Segunda-feira, dia 1° de março, às 19hs no facebook do Sindimetrô.
