Um julgamento que interessa aos metroviários do RS, teve seu desfecho no último dia 05 de fevereiro. Por 9 a 2, o STF autorizou o repasse à iniciativa privada de seis estatais de economia mista sem a necessidade de criação de uma lei específica pelo Congresso Nacional, ponto questionado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PDT, que pedia a nulidade das leis 9.491/1997 e 13.334/2016, que incluem as empresas públicas no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
Este resultado facilita a venda de empresas como o Serpro (Serviço de Processamento de Dados), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A), a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), o Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A) e a Casa da Moeda do Brasil.
O ministro Edson Fachin foi um dos dois votos divergentes da relatora Cármen Lúcia alegando que os cidadãos, através de seus deputados eleitos, precisam “debater se estas estatais perderam seu interesse público junto às comunidades envolvidas, que anteriormente existiam.”
Em entrevista à TV Justiça. o advogado do sindicato dos moedeiros, Maximiliano Garcez, defende a soberania monetária e a segurança nacional para a manutenção da Casa da Moeda nas mãos do Estado: “ela presta serviços públicos essenciais ao país como confecção de papel-moeda e a de passaportes para o governo federal.
Este julgamento pode refletir no processo de privatização da Trensurb, que está no calendário do PPI do governo federal, com edital e leilão previstos para o segundo semestre de 2021.
OF-FIN. nº 003/2021
Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2021.
CONVOCAÇÃO
O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESA DE TRANSPORTE METROVIÁRIO E CONEXAS DO RS, inscrito no CNPJ: 90.366.261/0001-12, com sede à Rua Monsenhor Felipe Diehl, nº. 48 – Humaitá – CEP: 90.240-150, na Cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, vem respeitosamente CONVOCAR os membros do Conselho Fiscal do SINDIMETRÔ/RS, abaixo relacionados, no dia 19/02/2021, às 14:00 horas, para tratar da seguinte pauta:
Apreciação das contas atinentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2020;
Elaboração do parecer sobre o Balanço Financeiro e Patrimonial do exercício 2020;
Elaboração do parecer sobre o Plano Orçamentário Anual do corrente ano.
Wladimir Ourique
Secretário de Finanças do Sindimetrô/RS.
Ilmos. Srs. Antônio Ricardo de Abreu, Claudio André Back, Danilo Borges Ribeiro, Giovane Rodrigues, José Gonzaga da Silva, Paulo Ricardo Martins Ochoa, Renato Campos Dilelio e Sergio Luís Bastos Nunes.
Membros do Conselho Fiscal do SINDIMETRÔ/RS,
Nesta Capital.
Na tarde desta sexta-feira, dia 12, uma assembleia extraordinária definiu os oito delegados que representarão o Rio Grande do Sul na sétima edição do Congresso Nacional dos Metroferroviários.
A Fenametro reunirá todos os seus filiados em uma plataforma online onde serão realizados debates e painéis nos dias 26, 27 e 28 deste mês. Os delegados do RS no congresso da federação serão Chagas, Mauro, Ayllu, Flaviani, Ronas, Carmen, Gilvane e Camila.
Na abertura, sexta, dia 26, terá a participação de centrais sindicais, partidos políticos e sindicatos metroferroviários nacionais e internacionais. No sábado (27) ocorrem debates sobre privatizações e estatizações de trens e metrôs. E no domingo pela manhã haverá um painel sobre repressões às atuações sindicais e à tarde ocorre a eleição para a direção da Fenametro.
“Unificar a luta dos metroferroviários é fundamental para barrar o projeto de desmonte do estado do governo Bolsonaro. Este é o papel que a Fenametro deve cumprir. A manutenção dos serviços de trens e metrôs públicos com tarifa social é um direito dos trabalhadores.”, ressaltou o presidente do Sindimetrô, Luis Henrique Chagas.
Nesta sexta-feira (12), as mulheres metroviárias realizaram um ato no saguão do prédio administrativo protestando contra a inércia da Trensurb diante dos recentes casos de assédio em suas dependências.
Ao meio dia em ponto, iniciou-se um panelaço para simbolizar os exatos 2 meses do caso de assédio ocorrido na base metroviária e no dia posterior a mais um caso de abuso sexual com uma usuária dentro dos vagões dos trens.
Logo após, uma caminhada percorreu o pátio com cartazes e faixas passando pelo refeitório, ambulatório, academia e pelo prédio de apoio afim de chamar os colegas para se somarem à campanha de cobrança da empresa por políticas efetivas de combate ao assédio.
“É necessário que a empresa puna os casos exemplarmente. No entanto, é fundamental que sejam criadas políticas contra o assédio e todos os tipos de opressões que as trabalhadoras e trabalhadores possam sofrer nos seus locais de trabalho”, pediu a diretora da secretaria da mulher do Sindimetrô, Flaviani Castro.
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETIVO DO SINDIMETRÔ/RS
O presidente do Sindimetrô/RS, conforme disposições estatutárias, convoca REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETIVO da entidade, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2021, às 09h, na Sede do Sindicato, situada na R. Monsenhor Felipe Diehl, número 48, com a seguinte pauta:
A sétima edição do Congresso Nacional dos Metroferroviários ocorrerá, de forma online, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro. Prevista para ocorrer primeiramente em setembro de 2020, o evento já havia sido adiado para dezembro, devido ao agravamento da crise sanitária vivida pelo Brasil. Agora, a Fenametro irá reunir seus nove sindicatos filiados em três dias de debates e painéis virtuais através da plataforma Zoom.
A Federação Nacional dos Metroferroviários tem pela frente o desafio de unificar as lutas da categoria em nove estados brasileiros e usar sua força política para tentar barrar as privatizações de trens e metrôs de diversas partes do país.
Serão debatidos temas como as conjunturas nacional e internacional, as repressões às lutas sindicais promovidas por governos de todas as esferas, as pautas privatistas do governo Bolsonaro que ameaçam Trensurb e CBTU e a estatização de trens e metrôs como solução para a crise do transporte público brasileiro.
Os metroviários do RS terão direito a inscrição de oito delegados no congresso, sendo garantido os 30% de representatividade de gênero na eleição dos representantes gaúchos no evento. Na sexta-feira (12/02), será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária, no saguão do prédio administrativo da Trensurb, às 12:30hs, para a eleição dos delegados.
Acesse o edital pelo link: https://www.sindimetrors.org/edital-de-convocacao-para-eleicao-de-delegadosas-para-o-7o-congresso-da-fenametro
O Congresso terá abertura na sexta-feira, dia 26/02, com centrais sindicais, partidos e sindicatos metroferroviários nacionais e internacionais.
Sábado (27/02):
– Conjuntura – 9:30 até 12:30h
– Almoço – 12:30 até 14h.
– Luta Contra Privatização e pela Estatização dos Metros – 14h até 18h.
– Finanças 18 as 19:30h.
Domingo (28/02):
– Balanço Fenametro – 9:30 até 11h.
– Opressões -11h até 13h.
– Almoço e preparação da Assembléia – 14:30 até 16h.
– Eleição para Direção – 16h até 18h.
